Questão 1307881

1307881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o regramento legal sobre condição, termo e encargo:

os negócios jurídicos entre vivos, com ou sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso;

considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível que constituir o motivo determinante da liberalidade, mantendo-se o negócio jurídico;

invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições incompreensíveis ou contraditórias;

considera-se condição a cláusula legal que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo;

nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do credor.

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