Magna Concursos
2815820 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS

Para efeito da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão cometida:

I. No âmbito da unidade doméstica.

II. No âmbito da família.

III. Em qualquer relação íntima de afeto.

Quais estão corretas?

 

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