1492699
Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:
