- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Federais
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
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