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Atenção: Para responder às questões de números 53 e 54, considere a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) n° 315/2021 e alterações.

São consideradas medidas mínimas de segurança a serem implementadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Instalação de sistema de segurança eletrônico, bem como circuito fechado de televisão e monitoramento, com exceção das salas de audiência e áreas adjacentes.

II. Instalação de pórtico detector de metais e catracas, aos quais devem se submeter todos que acessarem as dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, incluindo os magistrados, os integrantes de escolta de presos e os agentes ou inspetores da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos Tribunais.

III. Realização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida à prévia análise técnica da unidade de policia judicial, em conjunto com o segmento responsável da respectiva instituição financeira.

IV. Disponibilização de veículos blindados, inclusive 05 apreendidos, aos magistrados em situação de risco real ou potencial, bem como serviço de escolta, após avaliação pelas Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais.

V. Obrigatoriedade do uso de crachás para usuários e, quando possível, outros meios de identificação para os servidores dos Tribunais.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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