Questão 1065096

1065096 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.

Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.

Realizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

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