Magna Concursos
1921592 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Santa Rita-PB
Provas:
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir:
I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
III- Os Municípios poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Legislativo

40 Questões