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Respondida
970539
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Partidos Políticos
Fundo Partidário e Prestação de Contas
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
A
eventuais recursos financeiros que sobrarem ao final da campanha deverão ser transferidos ao partido.
B
a doação feita por pessoa física acima do limite legal sujeita o infrator e o candidato solidariamente ao pagamento de multa.
C
não são admissíveis doações estimáveis em dinheiro, ressalvado o emprego de recursos próprios do candidato, nos limites da lei.
D
o partido ou candidato que receber recursos de fontes identificadas, mas vedadas pela lei, deverá transferi-los para conta única do Tesouro Nacional.
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