A Área de Proteção Ambiental será constituída por terras públicas ou privadas

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, com uso concedido às populações locais extrativistas

A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, não podendo ocorrer a inclusão de áreas particulares

As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE’s) são áreas em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abrigam características naturais extraordinárias e/ou exemplares raros de biota regional

A Reserva da Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos