Segundo Oliveira (2002), “Lutas pela democratização da escola pública, somadas às pressões de movimentos feministas e de movimentos sociais de lutas por creches possibilitaram a conquista (...) do reconhecimento da educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do estado a ser cumprido nos sistemas de ensino”.

Esse reconhecimento está disposto na Constituição Federal de