As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade. Nesse sentido, em se tratando de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 ano de idade até 4 anos, o período de licença será de:
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