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Respondida
418030
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-BA
Provas:
Técnico Judiciário - Segurança
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,
A
o escritor não poderá ser condenado por racismo, em razão do princípio da liberdade de expressão, conforme expresso pela lei pertinente aos crimes de racismo.
B
os exemplares desse livro que estejam em circulação poderão ser imediatamente recolhidos, por ordem judicial.
C
os exemplares existentes do livro não poderão ser destruídos por ordem judicial, mesmo após sentença transitada em julgado, por terem constituído prova da materialidade do delito.
D
somente membros da comunidade étnica discriminada terão legitimidade para ingressar com ação judicial contra o escritor do livro.
E
todos os indivíduos que adquirirem o referido livro serão, em consequência dessa compra, sujeitos ativos de crime resultante de preconceito de raça.
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