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Respondida
344532
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
O ato jurídico será considerado anulável:
A
quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
B
quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
C
quando praticado mediante simulação;
D
por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
E
quando não revestir a forma prescrita em lei.
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