Questão 1543602

1543602 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Exclui(em)-se do campo de incidência do ICMS

a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.

a prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiofusão sonoras e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

o fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

as operações relativas à circulação de mercadorias.

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