Em relação à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, a assistência social tem por objetivos:

I – Amparo às crianças e aos adolescentes.

II – Promoção da integração ao mercado de trabalho.

III – Proteção à família, à infância e à velhice.

IV – A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.