A Política de Assistência Social afiancia:

I- o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;

II- proteção social especial aos segmentos sociais marginais que necessitam acompanhamento e tutela com vistas à diminuição dos riscos que os vulnerabilizam;

III- proteção especial de média complexidade representados por serviços que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos;

IV- proteção social especial de alta complexidade que garantem proteção integral, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegidos para famílias e indivíduos que se encontram sem referências, em situação de ameaça e precisam ser retirados do núcleo familiar ou comunitário;

V- proteções sociais alternativas que devem ser financiadas exclusivamente por recursos oriundos da União.

Assinale: