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Respondida
1157294
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Defensor Público
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Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
A
regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.
C
instituir empréstimos compulsórios em favor da União.
D
instituir ou majorar impostos.
E
dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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