- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Maria, de nacionalidade italiana, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com José, brasileiro, faleceu em 15 de maio de 1998, sem deixar filhos, quando mantinha residência na Itália, porém seus bens imóveis estão todos localizados em território brasileiro. Maria deixou testamento escrito, realizado sem a presença de testemunhas, na forma autorizada pela legislação italiana, favorecendo seus sobrinhos italianos. Seus demais sobrinhos, residentes no Brasil, ingressaram com ação para anular o referido testamento. Diante deste fato, é correto afirmar que se aplica