Magna Concursos
166928 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: CODESP
Provas:
O Congresso Nacional elaborou a Lei 15.000/2010 - Código de Processos Coletivos -, que foi posteriormente sancionada e promulgada pelo Presidente da República, e publicada no dia 15 de maio de 2010, sendo omissa quanto ao período de vacatio legis. Tendo a situação hipotética em mente, assinale a afirmativa verdadeira.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

80 Questões