Questão 1056821

1056821 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Direito de FamíliaDireito Conjugal

A oposição de impedimentos ao casamento

ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.

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