Magna Concursos
2988047 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:
De acordo com legislação específica de Timbó/SC, a Notificação objetiva exigir a exibição ou entrega de documentos, prestação de esclarecimento de matéria pertinente à fiscalização em curso, à instrução do próprio processo originário do Auto de Infração, devendo ser expedida sempre que dados não estiverem disponíveis no momento da diligência fiscalizadora. Marque a alternativa que corresponda ao prazo correto para o cumprimento da Notificação, independente da localização da empresa fiscalizada:
 

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