Questão 3154917

3154917 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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A Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para a consumação apropriada de um texto compreensível, elencam-se, no texto da Lei, normas para que se logrem os devidos aspectos citados. Dentre eles, podem-se citar, EXCETO:

Uso apenas de siglas consagradas pelo uso, de maneira que sua primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.

Uso de frases curtas e concisas, bem como de palavras e expressões em seu sentido comum, exceto quando a norma versar sobre assunto técnico.

Construção das orações na ordem direta, de modo a dar preferência ao uso de preciosismos e neologismos como mecanismo de renovação linguística.

Grafias por extenso de quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.

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