Questão 2802739

2802739 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

Provas:

Segundo a lei 9433 de 1997, pode-se afirmar:

A água é um bem de domínio público e a lei define o seu uso em situações de catástrofes.

A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e segue regras de políticas estaduais.

A lei institui o enquadramento das águas em classes, no interior de bacias hidrográficas.

A água é um recurso natural limitado, é um bem de domínio público e dotado de valor econômico.

Nenhuma das alternativas está correta.

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