Questão 2126502

2126502 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Provas:

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.

O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.

A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.

O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.

O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.

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