971467
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO: