Magna Concursos
3274894 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina a cobrança pelo uso da água em todo o território nacional. Qual é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água?
 

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