Magna Concursos
1346014 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Em relação ao Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Petrolina, considere os seguintes itens.

I. O funcionário suspenso preventivamente poderá concorrer à progressão funcional, mas ficará sem efeito o ato que a conceder, se da verificação dos fatos que determinaram a suspensão preventiva, resultar pena de suspensão, salvo em se tratando de aplicação do critério de antiguidade.

II. O funcionário, a pedido ou por ato unilateral da Administração, poderá ser colocado à disposição de qualquer outro órgão da União, do Distrito Federal, dos Estados, de Municípios e de suas entidades de sem ônus para o Município.

III. O exercício do cargo será dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, no caso de nomeação.

IV. O funcionário preso preventivamente ou em flagrante delito, será provisoriamente afastado do cargo, sem prejuízo dos seus vencimentos, enquanto recolhido. E se do processo resultar condenação a pena de detenção e reclusão, superior a dois (2) anos, transitado em julgado, será demitido "ad-nutum", tornando-se assim, em definitivo, o seu afastamento.

A sequência que indica corretamente a classificação dos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é

 

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