O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho
das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências correlatas, trata das disposições finais e
transitórias, estabelecendo mecanismos de gestão fiscal
para situações de emergência. Considerando a criação
do Fundo Especial para atendimento às situações
adversas e de calamidade pública, assinale a alternativa
CORRETA sobre a composição dos recursos oriundos
do orçamento municipal destinados a esse fundo.
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