Magna Concursos
1055722 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
Nos casos de evasão tributária mediante fraude (sonegação fiscal penalmente tipificada), o sujeito ativo do delito será o sujeito passivo da obrigação tributária.
 
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