Magna Concursos
2354831 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São Miguel Oeste-SC
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Trata-se do perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade. Não implica em perdoar a conduta ilícita, concretizada na infração penal, nem em perdoar a sanção aplicada ao contribuinte. Contudo, não se considera renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Neste caso, o controle é patrimonial por não envolver fluxo de caixa, provocando a baixa de eventuais ativos já constituídos.”

Assinale a alternativa que corresponde ao que fora tratado no texto:

 

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