Questão 97537

97537 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Agente Tributário Estadual
Provas ×

Crédito Tributário

Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento:

não pode mais ser alterado.

não pode ser alterado, salvo a juízo da autoridade administrativa.

só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos em lei.

só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou por recurso de ofício.

só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Tributário Estadual

120 Questões

Provas

Agente Tributário Estadual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta