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Respondida
2084425
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Títulos e Documentos
Das Atribuições (arts. 127 ao 131)
Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:
A
para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
B
para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
C
para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
D
para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.
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