Magna Concursos
3435383 Ano: 2024
Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) determina o modo e as condições em que os dados pessoais podem ser tratados, define hipóteses de tratamento, os direitos dos titulares, as obrigações e as consequências. É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para as situações nas alternativas abaixo, EXCETO em uma delas. Assinale-a.

 

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