1918753
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Provas:
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida.
II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):