Questão 894337

894337 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

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Técnico Ministerial - Execução de Mandados
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

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