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2631026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-SP
Provas:
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
 

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