- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarCapítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Considerando o que dispõe a Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no Capítulo II, artigo 9o, segundo paragrafo, assinale a alternativa que completa corretamente o trecho abaixo. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica,
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