De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, como é chamado o Programa, implementado pelo MEC em 2003, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da acessibilidade?