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Respondida
2388773
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IPAD
Orgão:
Pref. Goiana-PE
Provas:
Auxiliar de Contabilidade
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Via de regra, a Lei Tributária:
A
Não retroage.
B
Retroage para beneficiar o contribuinte.
C
Retroage em se tratando de infração.
D
Retroage em caso de lei interpretativa.
E
Retroage dependendo do tipo de tributo.
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