Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação.

Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.