Questão 1424204

1424204 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Assinale a opção correta, acerca da retenção de impostos e contribuições administradas pela Receita Federal do Brasil.

No caso de órgãos da administração pública federal, o recolhimento dos valores retidos deve ser feito em conta específica do Banco do Brasil, movimentada exclusivamente para este fim.

No caso de impostos com valores retidos, é vedada a compensação de montantes devidos, independentemente da denominação dada à operação.

Nos pagamentos de seguros, a responsabilidade sobre a retenção de impostos e contribuições é da instituição seguradora.

Nos pagamentos de bens ou serviços por meio de cartão de pagamento do governo federal, a retenção deve ser efetuada sobre o total a ser pago à empresa fornecedora.

No caso de bens ou serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, fica dispensada a retenção na fonte.

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