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Respondida
877812
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Bens
A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.
A
A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em contratos.
B
O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for encontrado.
C
Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com ânimo definitivo.
D
Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma certa residência.
E
A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio, filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.
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