Magna Concursos
4038860 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Provas:
Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, analise a aplicabilidade do instituto às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público. Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual da Corte Suprema sobre a extensão dessa imunidade a tais entidades, considerando o regime de concorrência e a distribuição de lucros.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões