4038860
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
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Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal acerca da imunidade tributária recíproca
prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal,
analise a aplicabilidade do instituto às sociedades de
economia mista prestadoras de serviço público. Assinale
a alternativa que reflete o entendimento atual da Corte
Suprema sobre a extensão dessa imunidade a tais
entidades, considerando o regime de concorrência e a
distribuição de lucros.