Questão 1140984

1140984 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Sobre o ITBI é correto afirmar que

não incide sobre a promessa de compra e venda de bem imóvel.

incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

não incide sobre a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis por ato inter vivos, a título oneroso.

é um imposto de competência municipal e do Distrito Federal, sendo devido ao Município do domicílio do comprador, titular da respectiva capacidade contributiva.

não incide sobre a cessão de direitos reais de garantia sobre o bem imóvel.

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