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3411064 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS

Segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Assinale a alternativa correta.

 

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