Magna Concursos
1645363 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNRIO
Orgão: MJSP
Provas:

Quanto ao negócio jurídico previsto no livro III, título II do Código Civil de 2002, podemos afirmar, segundo o artigo 104, que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, é correto dizer que

 

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