Questão 2166971

2166971 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Considera-se prova ilícita

o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.

o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.

a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.

o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.

a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.

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