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Respondida
789663
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBFC
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Perito Criminal - Engenharia Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Dentre as alternativas a seguir, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei Federal nº 9.433/1997:
A
Os Planos de Recursos Hídricos.
B
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
C
A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
D
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
E
A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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