Declaração de óbito é um documento análogo à certidão de óbito.

Para possibilitar a cremação, a declaração de óbito deve ser assinada por um médico-legista ou dois médicos de outra especialidade.

A utilização de cadáveres para fins científicos é permitida, desde que ninguém reclame pelo corpo e a instituição interessada realize o ressarcimento das despesas realizadas pelo IML com o corpo.