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Respondida
481835
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFAL
Orgão:
CASAL-AL
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.
A
As contribuições não podem ter base de cálculo própria de impostos.
B
A contribuição para o custeio da iluminação pública tem natureza extrafiscal.
C
As taxas, cobradas tão somente pela União, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
D
As taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto.
E
A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer dos entes da federação.
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